Justiça determina retorno do programa “Pão na Mesa” em São Francisco do Conde após ação do MP-BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de São Francisco do Conde e o prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, solicitando o imediato restabelecimento do programa social “Pão na Mesa”. A ação foi acatada pela Justiça, que determinou o retorno do […]
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