Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou […]
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