Novo pacto federativo: Município com arrecadação própria inferior a 10% da receita será extinto: 1.254 podem sumir do mapa
BRASÍLIA – A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025. De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de […]
Continue